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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 20:25
Ministra Eliana Calmon defende nova lei para a magistratura
Para ministra, é preciso rever o rol de sanções previstas para os magistrados investigados em processos administrativos
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00
Decisões do judiciário derrubam certeza e liquidez das certidões de dívida ativa. a extinção da garantia nos recursos administrativos e seus reflexos
Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. E-mail: robertordemorais@gmail.com
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 12:51
Primeira Turma nega acesso de município a informações individualizadas colhidas pelo IBGE
procedimentos administrativos. E a utilização de tais informações, que não seja com finalidades estatísticas, estará revestida de flagrante ilegalidade.”
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Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Julho de 2008 - 01:00
Princípio da motivação dos atos administrativos
Álvaro Baddini Junior, é Advogado formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba em 1968 tendo ainda atuado na Prefeitura Municipal de Sorocaba durante 20 anos sempre na área administrativa sendo inclusive Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Especialista em licitações e contratos públicos. Presta assessoria à Prefeituras e empresas privadas. Criou o curso denominado " A licitação na Prática do Dia a Dia"
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 03:00
Considerações e pertinência acerca dos poderes administrativos
Milton Silva de Vasconcellos, acadêmico de Direito da FABAC. Artigo elaborado em setembro/2006.
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Legislação » Resoluções Publicado em 14 de Junho de 2012 - 18:30
Resolução nº 404, de 12 de Junho de 2012
Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Roraima Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Portaria nº 49, de 12 de Março de 2009
Para efeitos de harmonização dos procedimentos administrativos para o cumprimento das normas do
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 04 de Julho de 2006 - 01:00
Questões de Direito Administrativo - Atos Administrativos
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativos, sobre Atos Administrativos, extraídas das provas da OAB de vários Estados.
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Legislação » Resoluções Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:40
CONTRAN - Resolução nº 363, de 28 de Outubro de 2010
Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
Da diferenciação dos valores cobrados em compras com cartão de crédito
, responsabilidade civil) e trabalhista. Experiência em procedimentos administrativos (INMETRO, PROCON
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Prova emprestada. Penal. Interceptação telefônica. Escuta ambiental. Autorização judicial e produção para fim de investigação criminal. Suspeita de delitos cometidos por autoridades e agentes públicos. Dados obtidos em inquérito policial.
Uso em procedimento administrativo disciplinar, contra outros servidores, cujos eventuais ilícitos administrativos teriam despontado à colheita dessa prova.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 10:30
Advogados podem julgar em órgãos administrativos
Advogados podem atuar em Conselhos Administrativos que julgam processos tributários, como o
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Março de 2018 - 12:31
DECRETO Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 14:00
Projeto institui medidas para combater discriminação em processos judiciais
PL cria medidas para combater o uso de termos discriminatórios em processos judiciais ou administrativos, inclusive considerando-o conduta de má-fé
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 15:41
Controle dos atos administrativos pelo poder judiciário
No Estado Democrático de Direito, a existência de formas de controle dos Poderes uns sobre os outros constitui uma das formas eficazes de se buscar o equilíbrio entre a supremacia do Estado e a democracia. Assim, nenhum poder será concedido de modo ilimitado e desarrazoado, pois haverá sempre a possibilidade de controle sobre todas as esferas do Poder Público
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:12
Tributário. Mandado de segurança. Procedimentos fiscais.
Pagamento mediante parcelamento aceito pela receita federal.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 12:21
O papel da Advocacia Pública na nova Lei de Licitações: uma análise de seu compromisso com os Princípios Administrativos e sua função essencial à Justiça Brasileira
destes profissionais no contexto do controle prévio de legalidade da nova lei de licitações e contratos administrativos
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 09:50
Aprovado Código de Procedimentos Processuais de SP
O documento reúne um conjunto de normas que disciplinam a rotina forense, envolvendo advogados, magistrados e serventuários com o objetivo agilizar o trâmite judiciário no Estado.
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 24 de Julho de 2006 - 01:00
Questões de Direito Processual Civil - Procedimentos especiais
Questões de Direito Processual Civil - Procedimentos especiais, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 13:56
Procedimentos Estéticos e Planos de Saúde
Os contratos de planos de saúde visam o custeamento de tratamentos médicos por instituições particulares, de modo que os clientes não precisem se submeter às filas de espera do sistema público de saúde ou gastar valores altos com cirurgias ou tratamentos inesperados.